Política em rascunho
Esta política foi preparada para revisão e ainda não está em vigor. Até ser publicada, aplicam-se os Termos de serviço.
01Enquadramento
A PapelShip aloja lojas geridas por comerciantes independentes. Os comerciantes mantêm a titularidade dos produtos e conteúdos que carregam e são responsáveis por deter os direitos necessários para os vender. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e damos seguimento às notificações válidas de infração.
02Denúncia de infrações
Se considerar que determinado conteúdo na PapelShip viola os seus direitos de autor ou a sua marca, envie uma notificação para [email protected] ou através da nossa página de denúncia de abusos. A notificação deve incluir:
- O seu nome, organização (se aplicável), morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
- Uma descrição da obra ou da marca que considera ter sido violada.
- O URL de cada página da loja, produto ou ficheiro que pretende denunciar.
- Uma declaração de que acredita, de boa-fé, que a utilização não está autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu representante ou pela lei.
- Uma declaração de que as informações constantes da notificação são exatas e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.
- A sua assinatura manuscrita ou eletrónica.
03Próximos passos
Analisamos cada notificação completa. Quando adequado, removemos o conteúdo denunciado ou desativamos o acesso ao mesmo e notificamos o comerciante, enviando-lhe uma cópia da notificação da qual são retirados os dados de contacto pessoais, na medida em que a lei o permita.
04Contranotificações
Se for comerciante e considerar que um conteúdo foi removido por erro ou que tem o direito de o utilizar, pode enviar uma contranotificação para [email protected]. Indique o conteúdo removido, o motivo pelo qual considera que a remoção foi indevida, os seus dados de contacto e a sua assinatura.
Podemos partilhar a sua contranotificação com a pessoa que denunciou o conteúdo e podemos repor esse conteúdo, salvo se essa pessoa nos informar de que iniciou um processo judicial.
05Infratores reincidentes
Podemos suspender ou encerrar as contas de comerciantes que violem reiteradamente direitos de propriedade intelectual, em conformidade com os nossos Termos de Serviço e com a nossa Política de Utilização Aceitável.
06Utilização abusiva de notificações
A apresentação de uma notificação ou contranotificação que saiba ser falsa pode ter consequências legais. Podemos recusar notificações que aparentem ser abusivas, incompletas ou destinadas a prejudicar um concorrente.
07Contactos
- Equipa jurídica: [email protected]
- Denúncias de abusos: [email protected]