01Papel e responsabilidades da plataforma
A PapelShip atua como fornecedora de infraestruturas de comércio digital e como plataforma de alojamento de marketplaces. Disponibilizamos a tecnologia, a infraestrutura de processamento de pagamentos e as ferramentas — incluindo o nosso sistema de autenticação proprietário qPapel — que permitem aos comerciantes (proprietários de lojas) criar, gerir e vender os seus produtos digitais e licenças de software (C++/C#). A PapelShip não vende, não produz nem controla diretamente os produtos ou serviços publicados nas lojas online dos comerciantes. Todos os produtos, preços, descrições, métodos de entrega e a qualidade do serviço são da exclusiva responsabilidade do comerciante que gere cada loja. Enquanto fornecedora de alojamento e de infraestruturas, a PapelShip não tem qualquer filiação, parceria ou relação comercial com os produtos ou serviços vendidos através de lojas de terceiros na nossa plataforma, salvo indicação expressa em contrário.
02Compras em lojas de comerciantes
Quando adquire um produto, uma chave de licença ou um serviço em qualquer loja alojada na PapelShip, a transação é celebrada diretamente entre si (o comprador) e o comerciante (proprietário da loja). A PapelShip facilita o processamento do pagamento e a entrega automatizada da licença, mas não se torna parte no contrato de compra e venda.
Por conseguinte:
- Os pedidos de reembolso relativos a produtos ou licenças digitais adquiridos em lojas de comerciantes devem ser dirigidos, em primeiro lugar, ao comerciante (proprietário da loja). Cada comerciante define as suas próprias políticas de reembolso e devolução.
- A PapelShip não garante a qualidade, a exatidão, a licitude nem a entrega de qualquer produto vendido por comerciantes na plataforma.
- A PapelShip não é responsável por litígios entre compradores e comerciantes relativos à qualidade dos produtos, à compatibilidade do software, a falhas na entrega ou a descrições enganosas.
03Denúncias de fraude e burla
Se considerar que foi vítima de burla ou de fraude por parte de uma loja que opera na PapelShip, pode contactar-nos através dos seguintes canais:
- Correio eletrónico: [email protected] / [email protected]
- Chat em direto: Disponível no nosso website
- Discord: discord.gg/papelship
- Página de denúncia de abusos: papelship.com/report-abuse
- Formulário de contacto: papelship.com/contact
Embora a PapelShip não seja responsável pelos atos de cada comerciante, levamos a sério as denúncias de fraude. Após a receção de uma denúncia válida, iremos:
- Investigar a loja denunciada, a atividade das licenças qPapel e os registos de transações.
- Suspender ou encerrar as lojas em que se verifique a violação da nossa Política de Utilização Aceitável (PUA) e dos nossos Termos de Serviço.
- Cooperar com prestadores de serviços de pagamento, parceiros de gateway e autoridades policiais, quando necessário.
- Fornecer os registos de transações necessários quando a tal estivermos legalmente obrigados.
04Subscrições e taxas da plataforma PapelShip
Relativamente aos pagamentos efetuados diretamente à PapelShip (como os planos de subscrição Vaultie ou PapelShip+, funcionalidades premium ou taxas de serviço da plataforma):
- Os valores das subscrições (faturados mensal ou anualmente, incluindo os planos Vaultie de 5,99 €/mês ou 29,99 €/ano e os planos PapelShip+ de 14,99 €/mês ou 109,99 €/ano) não são reembolsáveis após a ativação e a concessão do acesso.
- As taxas de serviço da plataforma e as comissões (cripto 1,69% / POS 1,00% no plano Gratuito; cripto 0,69% / POS 0,49% no Vaultie; 0% no PapelShip+) não são reembolsáveis depois de a transação associada ter sido executada com êxito.
- Caso detete erros de faturação ou cobranças não autorizadas relacionados com a sua conta PapelShip, contacte-nos através de [email protected] no prazo de 30 dias a contar da cobrança.
05Estornos e contestações de pagamentos
Se um comprador iniciar um estorno (chargeback) ou uma contestação de pagamento junto do seu banco, da rede de cartões ou do prestador de serviços de pagamento:
- O comerciante é responsável por responder à contestação e resolvê-la, apresentando prova adequada da entrega ou os registos de ativação da licença qPapel.
- A PapelShip reserva-se o direito de reter ou congelar os fundos contestados na carteira do comerciante até à resolução formal da contestação.
- Um número excessivo de estornos ou a prática de carding implicará o encerramento imediato da conta do comerciante e a sua inclusão numa lista negra, em conformidade com os nossos Termos de Serviço.
06Natureza dos produtos digitais e licenças qPapel
Atendendo à natureza digital dos produtos vendidos na PapelShip (licenças de software, chaves digitais qPapel para C++/C#, descarregamentos imediatos, ficheiros e subscrições), em regra não é possível efetuar reembolsos após a entrega ou a ativação da licença. Os bens digitais e as ativações de chaves não podem ser «devolvidos» nem revogados no sentido físico tradicional.
Recomendamos aos compradores que:
- Analisem cuidadosamente as descrições dos produtos, os requisitos técnicos, as regras de associação ao HWID e as políticas do comerciante antes de efetuarem a compra.
- Contactem diretamente o comerciante para obter apoio técnico ou resolver problemas com o produto antes de apresentarem uma contestação de pagamento.
- Utilizem o nosso portal de denúncia de abusos (papelship.com/abuse) caso suspeitem de atividade fraudulenta ou de violações das políticas.
07Contactos
Para quaisquer questões relativas à presente Política de Reembolso ou para comunicar um problema, contacte a nossa equipa:
- Correio eletrónico: [email protected]
- Portal de denúncia de abusos: papelship.com/abuse
- Página de contacto: papelship.com/contact
- Comunidade no Discord: discord.gg/papelship